Conheça como a Aplica Engenharia protege suas informações em conformidade com a LGPD:

Dado Pessoal é toda informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável. São informações pessoais, tais como nome, endereço, naturalidade, RG, CPF, e-mail, telefone e escolaridade fornecidos pelo próprio usuário ou coletadas com a finalidade de permitir a identificação de determinado usuário.

Dado Pessoal Sensível são aquelas informações pessoais com cunho racial, étnico, religioso, político, sindical, filosófico, político ou ainda referente à saúde ou vida sexual, genética ou biométrica de um indivíduo.

Dado Excessivo é todo dado desproporcional e desnecessário à finalidade do tratamento de dados.

Titular é o indivíduo a que os dados pessoais, sensíveis ou não, se referem.

Tratamento de Dados é toda operação realizada com dados pessoais, sensíveis ou não, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador é toda a pessoa, jurídica ou física, a quem compete tomar as decisões referente ao tratamento de dados pessoais

Tratamento de Dados pela Aplica Engenharia

Os dados tratados na plataforma se referem a pessoas jurídicas, o que afasta o escopo de aplicação da LGPD.

A Aplica Engenharia somente faz captação de dados públicos, extraídos de fontes públicas por meio da Lei de Acesso a informação (Lei n° 12.527/2011), aqueles amplamente acessíveis por qualquer indivíduo de forma livre e aberta na rede mundial de computadores. Além disso, o tratamento de dados é realizado com a finalidade de persecução da atividade da Aplica Engenharia, então a sua duração persistirá enquanto ativa a plataforma.

O tratamento feito pela Aplica Engenharia auxilia seus usuários e clientes na tomada de decisões empresariais, fomentando assim o desenvolvimento econômico e promovendo a livre concorrência – que são também fundamentos da LGPD.

Dentre as formas de tratamento feitas pela Aplica Engenharia, citam-se como exemplo: coleta, classificação, organização, uso, processamento e compartilhamento.

A Aplica Engenharia não faz o tratamento e nem o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários/clientes, que se cadastrarem junto à plataforma. Os dados coletados no cadastro servem exclusivamente para o acesso à plataforma e para comunicação, quando necessário, entre a Aplica Engenharia e o usuários/clientes.

Importante esclarecer, que os dados fornecidos para compra dos planos são tratados pela empresa parceira, conforme sua política de privacidade. Sendo assim, a Aplica Engenharia não tem acesso, não faz uso e não trata esses dados.

Direito dos Titulares

O foco da LGPD é a proteção dos direitos dos titulares – e é essa a nossa principal preocupação. Buscamos incessantemente aprimorar a segurança dos dados tratados em nossa plataforma, de forma a prezar pela privacidade dos titulares, especialmente com medidas de segurança da informação e conscientização.

Sempre que Você tiver dúvidas acerca do tratamento de dados realizado pela Aplica Engenharia, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@aplicaengenharia.com.br, estamos sempre à disposição para fazer todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. Dentre os questionamentos que podem ser formulados, o usuário pode questionar se há dados seus sendo tratados na plataforma da Aplica Engenharia, apresentar oposição frente a tratamento entendido como excessivo, bem como pode requerer a retificação caso haja qualquer incorreção.

Compartilhamento de Dados

Os dados coletados pela Aplica Engenharia podem ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

Os dados tratados pela Aplica Engenharia na condição de controladora podem ser disponibilizados com os usuários da Aplica Engenharia, dentro dos termos do art. 10 da LGPD. Trata-se de hipótese autorizada pela legislação, visto que os (i) são dados públicos e disponibilizados justamente em prol da publicidade dos meios de contato empresariais, pela Receita Federal e Pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou então pela própria empresa e (ii) o tratamento está ligado ao legítimo.